Para evitar fraldes, a Receita Federal criou ao longo dos anos uma série de mecanismos que otimizam o envio de dados ao órgão. Esse é o caso do Bloco X, que registra informações sobre o estoque do negócio e facilita o acompanhamento do faturamento da empresa por órgãos fiscais. Continue a leitura e saiba mais sobre o Bloco X.
O que é o “Bloco X”?
O Bloco X é um dos registros obrigatórios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ele é integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que é utilizado para transmitir informações sobre os cupons fiscais emitidos por uma empresa. Entre as informações que o Bloco X permite ao negócio enviar para a Receita Federal, temos:
- um arquivo com dados sobre o estoque mensal do estabelecimento comercial;
- um arquivo com informações referentes à Redução Z do PAF-ECF, criado diariamente e enviado em ordem sequencial ascendente.
Essas informações são enviadas para a Receita Federal automaticamente. A Redução (Z) é enviada assim que o arquivo é gerado, e os dados de estoque mensal, no início de cada mês.
O Bloco X é obrigatório em quais situações?
Após a modificação do Ato COTEPE/ICMS 9/2013, o Bloco X passou a ser obrigatório para todas as empresas que fazem uso do PAF-ECF — e isso inclui as corporações que fizeram a escolha pelo Simples Nacional. Em geral, isso abrange as empresas dos seguintes estados:
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- Tocantins.
Como o Paraná instituiu a NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal, as empresas do estado não precisam fazer uso do Bloco X. Empresas que trabalham com a emissão de Cupons Fiscais também devem fazer uso da TEF (Transferência Eletrônica de Fundos).
O que isso muda para o emissor de cupom fiscal?
Para o emissor fiscal, as modificações no Ato COTEPE/ICMS 09/13 tornaram parte das suas rotinas de gestão mais complexa. A empresa deverá investir mais tempo no controle de rotinas de estoque, na validação de documentos internos e na transmissão de tais informações para órgãos governamentais. Além disso, os empreendimentos que já não estiverem alinhados às novas regras devem modificar os seus sistemas de controle para efetuar o envio dos dados.
A longo prazo, essa modificação nas regras do Bloco X pode gerar um pequeno aumento de custos nas rotinas do negócio. No entanto, a digitalização de procedimentos torna o negócio mais eficaz, além de evitar multas e prejuízos, algo crucial para que o negócio se mantenha competitivo.